Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista

Vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre crime de indígena

O conflito teve origem com o crime de furto de madeira em área explorada por uma madeireira, praticado em concurso de pessoas por um índio

Recurso de revista. Revista de bolsas. Dano moral.

Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.

Drogaria Araujo é condenada a pagar adicional de insalubridade a vendedora que aplicava injeções

De acordo com a perícia, ao aplicar injeções, a reclamante ficava exposta aos efeitos de agentes biológicos insalubres, em razão do contato com sangue de pessoas enfermas e manuseio das receitas

Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada

Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes

Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?

No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira Turma, que havia determinado o pagamento a um ex-empregado do hospital das diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno

Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência

O atraso de cinco minutos à audiência em que deveria depor não gerou prejuízos a um preparador de camarões que ajuizou reclamação pleiteando pagamento de horas extras e adicional de insalubridade

MPRJ requer desinfecção de cisternas, caixas d'água e poços de abrigos em Nova Friburgo

Por meio de Ação Civil Pública, a promotoria requereu à Justiça a determinação de desinfecção, em 48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano

Município deverá viabilizar cirurgia não realizada pelo SUS

Conforme os autos, o autor da ação é portador de lesão degenerativa, apresentando incapacidade física laborativa em razão das dores e eventual inchaço no joelho.

Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil

Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.

Mantida multa a bar por permitir consumo de bebida

Como resultado do procedimento de infração administrativa decorrente da irregularidade expressa no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi fixada multa no valor de três salários mínimos.

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.

JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura

Os julgadores entenderam que a alternância entre temperaturas extremas reforça o caráter nocivo do trabalho executado nessas condições, o que gera o direito da reclamante de receber a parcela.

TRT mantém condenação solidária a shopping por fraude em contratação

A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.

Prefeitura de SP envia projeto de lei sobre fretados à Câmara

O secretário municipal de transportes de são paulo, alexandre moraes, informou por meio de sua assessoria de imprensa que entregou o projeto de lei que dispõe sobre a atividade de fretamento ao presidente da câmara municipal.

MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

A decisão vale até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.

Paciente soropositivo terá procedimento reparador reembolsado pela CASSI

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem